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Legislação » Geral Publicado em 31 de Maio de 2010 - 01:00
Portaria nº 1.246, de 28 de maio de 2010.
Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego a qual coloca que as empresas não podem pressionar trabalhadores a fazer teste do HIV.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 13:05
Norma condena exame anti-HIV
exigência de testes anti-HIV como critério para seleção de emprego.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2008 - 07:01
Resultado errado de teste de HIV não garante danos morais a paciente que não volta para repetir o exame
advogado do Rio de Janeiro, que recebera um falso resultado positivo para o exame de HIV.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 10:08
Infectadas com HIV vão à Justiça.
Duas mulheres cobram ajuda financeira do ex-parceiro para tratamento médico e indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 19:21
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 11:03
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Exames laboratoriais com resultado errôneo, indicando HIV positivo. Responsabilidade civil.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2006 - 13:30
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 19:30
Estado deve fornecer medicamento importado a idosa portadora de HIV
Estado foi provido parcialmente apenas para a redução do valor da multa, no caso de descumprimento, de R$ 1 mil para R$ 300 reais
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 15:45
Clínicas de Uganda vendem testes negativos de HIV falsificados
falsos a portadores do vírus HIV para ajudá-los a conseguir emprego
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 21:00
Paciente erroneamente diagnosticada com HIV receberá indenização de hospital
Ao receber a notícia, depois de dar à luz, mulher moveu ação contra laboratório e hospital. Tribunal os condenou a pagar R$ 15 mil
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 15:00
Paciente será indenizada por erro no diagnóstico do vírus HIV
análises clínicas e por conta de exames laboratoriais que diagnosticaram a apelante como soropositivo para o vírus HIV.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 13:45
Tratamento contra a Aids estará disponível no SUS logo após o diagnóstico
Novo protocolo prevê a distribuição de antirretrovirais logo após ser confirmada a infecção por HIV
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 14:15
MPF recomenda obrigatoriedade de exame que permite identificar HIV
Recomendação é para que exame seja feito no sangue doado. Prazo para torná-lo nacional é de 45 dias
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2008 - 15:50
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 11:40
Indenização para homem que recebeu falso diagnóstico de HIV
O autor será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais pelos transtornos que passou após receber o resultado errado do exame médico
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2006 - 11:20
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 10:02
Hospital agiu conforme Portaria do Ministério da Saúde
Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 15:25
Laboratório consegue reverter condenação por exame de HIV falso positivo
No entanto, em grau de recurso, a Turma julgou não ter havido falha no serviço prestado.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 16:15
Grávida ganha indenização após dois falsos positivos para HIV
Somente sete meses após o parto, exames descartaram que ela fosse portadora do vírus da AIDS
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2007 - 13:21